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Carta convite para Portugal – MODELO

Provavelmente já deve ter ouvidos que os brasileiros não precisam de visto para entrar em Portugal em caso de turismo, por um período de até 90 dias.

Mas apesar de não ser necessário o visto, ao passar pelas autoridades fronteiriças em Portugal é preciso apresentar:

  • O passaporte com validade mínima superior a 3 meses após a data de volta da viagem (preferencialmente, com validade superior a 6 meses);
  • Seguro saúde internacional (cobertura mínima de 30 mil euros);
  • Passagem aérea (ida e volta);
  • Comprovante de alojamento (hotel, hostel, pousada ou carta convite, se ficar na casa de alguém);
  • Documento comprovativo de vínculo laboral ou atividade profissional no Brasil (declaração da empresa onde trabalha, pública ou privada);
  • Comprovativos de meios financeiros para suportar a sua estadia, equivalentes a 75 euros por cada entrada em território nacional + 40 euros por cada dia de permanência.

Ou seja, para ficar 15 dias em Portugal, por exemplo, é necessário ter 675 euros. Caso você não cumpra os requisitos acima, a sua entrada em Portugal pode ser recusada

IMPORTANTE: Estas lista de exigências foi retirada da página do Consulado Geral de Portugal em São. Veja aqui. O  seguro de saúde é um requisito do Espaço Schengen. Recomendamos que você confira sempre a lista de documentos atualizados em sites oficiais do Consulado.

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E é aqui, na comprovação do valor financeiro diário para entrar em Portugal, que entra a famosa carta convite. Com a carta convite, esta exigência financeira pode ser dispensada.

Além disso, se você viaja para Portugal e vai ficar na casa de um parente ou amigo, a carta convite também serve para comprovar o seu alojamento.

A carta convite é feita pela pessoa que vai receber você em Portugal. Esta pessoa irá, através da carta, garantir a alimentação e o alojamento da pessoa que é convidada, durante a sua estadia em Portugal.

Mas esteja atento: a carta convite (ou termo de responsabilidade) precisa ser emitido por um cidadão português ou estrangeiro que esteja legalmente em Portugal.

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Modelo de carta convite para Portugal

Partilhamos aqui um modelo de carta convite para Portugal. Você também pode baixar o modelo aqui para preencher com os seus dados

Preencha os espaços em vermelho com os seus dados e os dados da pessoa que irá receber você em Portugal.


Local e data

Ao Oficial responsável

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF

Prezado (a) senhor (a),
Eu, (nome do anfitrião, estado civil, profissão, nacionalidade), portador do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão (número do BI ou Cartão Cidadão) válido até (validade do BI), contacto telefónico (números de telefone), residente na (endereço completo com código postal), convido (nome completo do convidado, nacionalidade, profissão), portador do passaporte (número do passaporte), emitido em (data de emissão) e válido até (data validade), residente na (endereço completo com código postal-CEP), a ficar alojado em minha residência em Portugal de (início do período) a (fim do período).

Declaro que assumo assegurar as condições de estada em Território Nacional do cidadão estrangeiro acima citado e a responsabilidade pelo pagamento das despesas necessárias ao seu afastamento, quando este seja necessário.

Declaro estar ciente que, nas circunstâncias em que o acima identificado cidadão estrangeiro entra em Território Nacional, não lhe é permitido desenvolver qualquer atividade profissional, remunerada ou não, porque, nos termos da Lei 23/07, de 04 de Julho, alterada e republicada pela Lei 29/2012 de 09 de Agosto, apenas podem exercer uma atividade profissional os titulares de visto adequado ou de Autorização de Residência.

Declaro ainda ter conhecimento que o favorecimento ou facilitação da entrada irregular de cidadão estrangeiro em território nacional, constitui crime de auxílio à imigração ilegal, punido por lei nos termos do art. 183º. do referido diploma legal.

Em anexo, envio documentos que comprovam minha (nacionalidade) ou (minha situação regular com a imigração).

Estou disponível para qualquer esclarecimento adicional que seja necessário.

Atenciosamente,

______________________________________

(Assinatura do anfitrião)

 

Este modelo de carta convite foi feito com base nesta declaração do SEF  (Serviço de Estrangeiro e Fronteiras), responsável pelo controle de fronteiras em Portugal.

A pessoa que vai receber você em Portugal deve assinar a carta, que deverá então  ser impressa por você para trazer junto com os seus documentos de viagem.

A carta é individual. Portanto, se você viajar com mais pessoas, cada uma deve ter uma carta convite.

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IMPORTANTE: Não esqueça de trazer junto com a carta convite uma cópia do documento de identificação da pessoa que vai receber você em Portugal (autorização de residência, cartão do cidadão ou bilhete de identidade).

Por fim, não deixe de confirmar as leis de imigração e exigências para entrada em Portugal no site do Consulado.

Veja também o nosso artigo sobre »»»» Visto D2

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