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Ligação efectiva à comunidade Portuguesa !

Como comprovar ligação efectiva à comunidade portuguesa!

Quer tirar cidadania portuguesa e está com dúvidas sobre como comprovar ligação efectiva à comunidade portuguesa? Preparamos este conteúdo para explicar como funciona o processo a partir das directrizes da Lei da Nacionalidade Portuguesa.

Segundo a legislação, atualizada em 2017, esses vínculos são chamados de laços de efectiva ligação à comunidade nacional. Uma comprovação de laços com a comunidade de Portugal, que é um factor determinante para conseguir nacionalidade portuguesa.

A comprovação de ligação efetiva à comunidade portuguesa é requerida em alguns processos de nacionalidade portuguesa, como é o caso dos netos de portugueses, companheiros ou cônjuges.

Esse é o seu caso? Então, descubra como comprovar ligação efetiva à comunidade portuguesa de acordo com o Regulamento da Nacionalidade, Decreto-Lei nº 71/2017.

O que diz o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa?

A partir da última alteração na legislação, os netos de portugueses passaram a ter direito à nacionalidade por atribuição. Precisam obrigatoriamente comprovar a ligação efetiva à comunidade portuguesa com os documentos comprovativos que você vai ver ainda neste post.

Além disso, com a mudança, a análise dos requisitos para comprovar ligação efetiva à comunidade portuguesa ficou menos discricionária. 

Assim sendo, basta o requerente se enquadrar em algumas das hipóteses de presunção legal de vínculo para que seja considerado cumprido pela Conservatória. Mas a aprovação do processo ainda depende da análise pelos servidores da Conservatória.

Ligação efetiva para netos de portugueses

Para netos de portugueses, são válidos os seguintes itens conforme a legislação:

  • ter residência legal em Portugal;
  • ter comprovantes de que visita o país regularmente;
  • ser proprietário de um imóvel em Portugal há mais de três anos ou ter um aluguel em seu nome pelo mesmo período;
  • participar ativamente da vida cultural portuguesa no país onde reside por pelo menos cinco anos;
  • possuir ligação com a comunidade histórica do país no exterior.

É importante saber que o pedido de nacionalidade de netos de portugueses pode levar até 15 meses em média.

No entanto, as conservatórias aceitam outros tipos de vínculos para além desses descritos na legislação e que são capazes de corroborar que o requerente da cidadania possui sim vínculos efetivos com a comunidade portuguesa.  E quais seriam esses documentos? Veja a seguir.

Quais os documentos comprovativos de ligação efetiva à comunidade portuguesa?

Para comprovar ligação com a comunidade portuguesa, sendo brasileiro, é possível utilizar alguns dos documentos a seguir:

  • autorização ou visto de residência em Portugal;
  • certidão de nascimento no país europeu, de filhos, pais ou avós portugueses;
  • certidão de estado civil, caso seja casado ou viva em união estável com um cidadão português há pelo menos cinco anos;
  • comprovante de aluguel ou compra de imóvel em Portugal há mais de três anos ou contratos de arrendamento/aluguel no mesmo período;
  • comprovantes de frequência escolar em escolas portuguesas;
  • comprovante de residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no exterior;
  • comprovantes de viagens frequentes para o país;
  • comprovantes de vínculo ou ligação há pelo menos 5 anos a Associações Culturais e Recreativas portuguesas no Brasil;
  • comprovante de prestação de serviços à Instituições Portuguesas;
  • conhecimento da língua portuguesa;
  • contribuição na Segurança Social;
  • declaração de empresa aberta em Portugal;
  • declaração de imposto de renda no país (IRS);
  • extratos de conta em bancos portugueses;
  • inscrição no Sistema Nacional de Saúde;
  • número de identificação fiscal (NIF).

Então, ao contrário do que dizem os boatos, não é possível comprovar vínculos com Portugal apenas com um sobrenome português.

Ligação efetiva para companheiros ou cônjuges de portugueses

Nesse caso, a comprovação pode ser realizada por meio dos seguintes requisitos:

  • ser casado com um cidadão português há três anos ou mais;
  • ser de país de língua portuguesa e ter filhos com portugueses;
  • ter conhecimento da língua portuguesa;
  • ter residência legal em Portugal há pelo menos três anos consecutivos anteriores ao pedido,
  • ter inscrição no Serviço Nacional de Saúde.

Precisa de ajuda para tirar cidadania portuguesa?

Contar com o apoio de assessorias e consultorias para obter a nacionalidade portuguesa é a forma mais correta de tirar suas dúvidas e evitar o indeferimento do processo por erro na instrução e entrega dos documentos.

No Sua Cidadania Portuguesa, você encontra o suporte de advogados que atuam diretamente junto aos órgãos portugueses para resolver toda a burocracia envolvida. 

Tem direito a se tornar um cidadão português e também quer ganhar status de cidadão europeu? Então, não perca tempo: entre em contato com a nossa equipe para falar sobre seu caso e a possibilidade de comprovar ligação efetiva à comunidade portuguesa
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