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Visto D2 para empreendedor: veja como solicitar

Se você possui uma renda guardada e tem o sonho de morar fora, já pensou em abrir uma empresa em Portugal? Sim, isso é possível e não é difícil. O país tem estimulado a abertura de novas empresas e com o sistema “Empresa na Hora” facilitou ainda mais a vida de quem quer empreender em terras lusitanas.

O visto D2, também conhecido como Visto de Empreendedor, concede autorização de residência em Portugal a estrangeiros que pretendam constituir uma atividade empresarial na terrinha, conforme o artigo 60.º n.º 2, da Lei n.º 23/2007:

Artigo 60. Visto de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores:
“1 — O visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional independente pode ser concedido ao nacional de Estado terceiro que:

a) Tenha contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais; e

b) Se encontre habilitado a exercer a atividade independente, sempre que aplicável.

2 — É concedido visto de residência para os imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal, desde que:

a) Tenham efetuado operações de investimento; ou

b) Comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português.”

Confira tudo o que você precisa saber para obter o Visto D2.

Como solicitar

O Visto de empreendedor pode ser solicitando tanto no Brasil como em Portugal.

Como pedir ainda no Brasil ( o mais aconselhado para não ficar ilegal durante um período ).

O empreendedor faz o pedido do Visto D2 no Consulado de Portugal correspondente ao seu Estado no Brasil. É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Declaração de que pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração (um tipo de Plano de Negócios);
  • Comprovativo de que efetuou operações de investimento ou comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português;
  • Formulário de pedido de visto;
  • Passaporte válido por mais de 3 meses para além da data de saída prevista;
  • 1 fotografia, tamanho 3×4 cm, colorida e fundo liso, atualizada;
  •   Certificado de registro criminal, emitida há menos de 3 meses, do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano, autenticado pelo respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Seguro médico (Vale o PB4. Saiba como solicitar aqui);
  • Requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF (Veja modelo aqui );
  • Comprovativo das condições de alojamento (lugar que ficará nos primeiros dias de hospedagem);
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência (Pode ser declaração de imposto de renda, extratos bancários ou outras fontes de renda).
    O Consulado tem o prazo de 60 dias para aprovar ou não o visto, por isso,

    não compre passagem antes de ter a autorização em mãos.
Como pedir em Portugal

Também é possível abrir uma empresa em Portugal durante o período de turista (90 dias após a chegada no país). Confira os documentos necessários:

Documento de Identificação (passaporte válido ou cartão de contribuinte de Portugal)
Pagamento da taxa de abertura da empresa (360 euros, que podem ser pagos em dinheiro ou transferência bancária);
Abertura de uma conta bancária empresarial;
Escolher um contador (chamado em Portugal de contabilista) em até 15 dias. ( Solicitar aqui ) 
No balcão de atendimento será feito o Pacto Social (um tipo de Contrato Social), código de acesso à Certidão Permanente de Registro Comercial, código de acesso ao cartão eletrônico da empresa e o número de segurança social da empresa.

Após a abertura da empresa, os sócios precisam depositar o valor do capital social em uma conta bancária com o nome da empresa em até cinco dias após a abertura, ou até o final do primeiro exercício econômico.

Custos

Os custos para manter uma empresa em Portugal são:

€360 para a abertura da empresa;
€120 (em média) para despesas com o contador para empresários individuais ou €278,50 (em média) para despesas com o contador de empresas coletivas;
IRC (Imposto sobre Rendimento de pessoas Coletivas) de 25%;
Derrama (Imposto municipal), no limite máximo de 1,5%;
IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado, que pode variar dentre 23%, 13% ou 6% de acordo com o produto ou serviço prestado).

Onde investir

Assim como a abertura de empresa em qualquer lugar, é fundamental pesquisar bastante o mercado e verificar quais serviços estão em falta ou o que pode ser novidade. Uma dica valiosa é visitar Portugal antes e ter uma noção de como as coisas funcionam no país.

Tipos de empresa em Portugal

Portugal permite a abertura de dois tipos de empresas: singular (individual) ou coletiva.

Empresa Singular
Nome individual do empresário.
Sociedade Unipessoal por quotas.
Estabelecimento individual de responsabilidade limitada.
Empresa singular não precisa de capital mínimo investido. Já a Sociedade Unipessoal por quotas e Estabelecimento individual de responsabilidade limitada pede pelo menos €5000 de capital.

Empresa Coletiva
Sociedade por quotas
Sociedade Anônima (S.A.)
Sociedade em nome coletivo
Sociedade em Comandita
Cooperativa

O valor do capital inicial para abertura da empresa varia de acordo com o tipo de empresa coletiva. Na Sociedade por quotas são necessários pelo menos €5000 em quotas de valor mínimo de €100. Este dinheiro no entanto não tem de ser depositado quando da abertura / constituição da empresa, podendo ser feito pelo período de uma ano com a empresa já em actividade.

Na Sociedade Anônima (S.A.) é preciso investimento de pelo menos €50.000 dividido em ações. Para a Sociedade de nome Coletivo não há um valor especifico de capital necessário para abertura.

Já em uma Sociedade em Comandita, o valor necessário de capital é de €50.000. Em uma cooperativa, o capital mínimo é de €2500.

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Para trabalhar em Portugal, o candidato necessita obter previamente um Visto de Residência ou de Estada Temporária que deverá ser solicitado no posto consular português da sua área de residência.

NOTE BEM:

A ida para Portugal com intenção de trabalhar, sem o indispensável visto, contraria a lei portuguesa e é geradora da proibição de entrada no país, com todos os inconvenientes que isso implica. Aconselha-se vivamente, pois, que este tipo situações ilegais seja evitado a todo o custo, mesmo que pessoas conhecidas ou amigas, em Portugal ou no Brasil, isso sugiram ou aconselhem.

Para obter mais informações, consulte o “link” do Portal das Comunidades (clique aqui)

CONSULADOS PORTUGUESES NO BRASIL

Endereço: Rua Canadá, 324 Jardim América. CEP: 01436-000 São Paulo – SP – Brasil
Telefone: (11) 308.418.00 (de segunda a sexta entre as 8:30 e 16:30)
Fax: (11) 308.556.33
Serviços:

  • Nacionalidade
  • Vistos
  • Transcrições
  • Bilhete de Identidade
  • Passaporte
  • Apoio Social
  • Outros assuntos

Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª Feira entre as 9.00 e as 15:00 horas

 

Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro

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Email: mail@rio.dgaccp.pt
Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta-feira, Das 8.00 às 12.00 horas.

Sec. Consular da Embaixada de Portugal em Brasília

Endereço: SES – Av. das Nações, Quadra 801, Lote 02 Brasília – DF CEP 70 402-900
Telefone: (61) 30.32.96.00
Fax: (61) 30.32.96.27 / 30.32.96.48
Email: mail@scbra.dgaccp.pt
Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª Feira – Das 9.00 às 12.30 horas.

Consulado de Portugal em Belém do Pará

Endereço: Av. Generalissímo Deodoro,1663-Ed. Generalissímo Deodoro, sala 401-403-CEP 66040-140 Belém -Estado do Pará
Telefone: (91) 3241.66.66
Fax: (91) 3241.11.81
Email: mail@cnblm.dgaccp.pt
Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta-feira, das 8.00 às 14.00 horas.

Consulado de Portugal no Recife

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Fax: (00.55 81) 346.78.487 / 332.71.514
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Consulado de Portugal em Salvador

Endereço: Av. Tancredo Neves, 1632 Edf. Salvador Trade Center – Torre Norte – Sala 109 Caminho das Arvores CEP 41820–020 – Salvador – Brasil
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Fax: (71) 3341.27.96
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Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta-feira, das 9.00 às 13.00 horas.

Consulado de Portugal em Belo Horizonte

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Telefone: (31) 329.107.09/329.181.92
Fax: (31) 329.180.64
Email: mail@cnbel.dgaccp.pt
Horário de Atendimento: 2.ª e 3ª, 5ª e 6.ª – Das 8.00 às 12.00 horas.

Consulado de Portugal em Santos

Endereço: Rua D. Pedro II, n.º 77, 2º andar Santos/SP- CEP 11010-080 – Estado de São Paulo-Brasil
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Horário de Atendimento: De Segunda à Quinta-Feira das 9.30 às 13.00 horas, Sexta-feira das 9.30 às 12.00 horas.

Consulado de Portugal em Curitiba

Endereço: Rua Visconde do Rio Branco nº 1358, 20º andar, Centro Curitiba – Paraná
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Fax: (41) 322.21.190
Email: mail@curitiba.dgaccp.pt
Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta-feira, das 8.00 às 12.00.

Consulado de Portugal em Porto Alegre

Endereço: R. Professor Annes Dias,112 – 10º Piso CEP 90.020.090 – Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul -Brasil
Telefone: (51) 30.61.57.67
Telefone de Emergência: (51) 918.117.45
Fax: (51) 32.28.00.87
Email: mail@cnpal.dgaccp.pt
Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta-feira, das 10.00 às 13.00 horas.
Horário de Atendimento Telefônico: De Segunda à Sexta-feira, das 10.00 às 16.00 horas.

 

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