Uncategorized

VISTO D2 – Visto de Residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores

O pedido do Visto de Residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores (visto D2) deverá ser apresentado pelo requerente no país da sua residência habitual.

O prazo para a decisão sobre a sua concessão é habitualmente de 60 dias, contado a partir do dia da entrega do pedido, devidamente instruído, com toda documentação abaixo mencionada. Este prazo pode variar dependendo do país de origem.

 

Como instruir o pedido?

 

São exigidos os seguintes documentos:

  1. Formulário de pedido de visto (modelo neste link);
  2. Passaporte válido por mais de 3 meses para além da data de saída prevista (original e 1 cópia);
  3. 1 fotografia, tamanho 3 x 4 cm, a cores e fundo liso, atualizada e com boas condições de identificação do requerente;
  4. Certificado de registo criminal, emitida há menos de 3 meses, do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano, autenticado pelo respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  5. Seguro médico, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento (original). O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS (para isso consulte www.inss.gov.br);
  6. Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF (original) – obtenha a minuta neste link;
  7. Comprovativo das condições de alojamento (original) – reserva em hotel, contrato de arrendamento ou Carta Convite (consulte o nosso artigo);
  8. Comprovativo da existência de meios de subsistência (original) – deverá demonstrar os meios de subsistência em Portugal (consulte este artigo) durante o período de permanência, ou poderá ser suficiente uma fotocópia da última declaração de imposto de renda;
Adicionalmente, conforme a finalidade deste tipo de visto, será necessário apresentar:
  • Atividade profissional independente:
    • Contrato de sociedade ou contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços (original);
    • Quando aplicável, declaração emitida pela entidade competente para a verificação dos requisitos do exercício de profissão que, em Portugal, se encontre sujeita a qualificações especiais.
  • Imigrantes empreendedores:
    • Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração (original);
    • Comprovativo de que efetuou operações de investimento (original); ou
    • Comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada (original).

Qualquer questão ou apoio que necessite, na criação ou acompanhamento do seu processo, entre em contacto através do formulário ou então deixe o seu comentário.

Contacte-nos . Formulário »»»

SIGA-NOS

Pergunte-nos : +351 963 49 30 30

Partilhar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *