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Um pouco sobre reagrupamento familiar…

 

Muitas pessoas perguntam sobre obter o Visto D2 e posteriormente fazer o reagrupamento familiar.

Vou relacionar aqui algumas informações do SEF para facilitar o entendimento, mas saliento que há interpretações favoráveis ou não, depende de um processo correto, claro, organizado e a boa vontade de quem analisá-lo.

Artigo 98º – Direito ao reagrupamento familiar

1 – O cidadão com autorização de residência válida tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que se encontrem fora do território nacional, que com ele tenham vivido noutro país, que dele dependam ou que com ele coabitem, independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada do residente.

2 – Nas circunstâncias referidas no número anterior é igualmente reconhecido o direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que tenham entrado legalmente em território nacional e que dependam ou coabitem com o titular de uma autorização de residência válida.

Há uma jurisprudência que, entre outras coisas, diz ser necessária a prova de rendimentos do residente em território nacional para o sustento da pessoa a entrar para a reunião da família.

Comentários do artigo 98º:

“O direito ao reagrupamento familiar é atribuído a quem seja titular de autorização de residência de duração igual ou superior a um ano. Esta lei vem pôr termo à exigência de permanência de um ano em território nacional para poder ser desencadeado o processo tendente ao reagrupamento familiar.”

Há outros comentários que permitem o reagrupamento antecipado, no caso de dependentes diretos. Dizem também ser possível pedir pelo consulado ou mesmo em Portugal, através do SEF, com a necessidade de entrada legal, mas também é aceito caso o dependente não esteja mais em condição legal… A lei é clara, as interpretações são complicadas.

Artigo 64º – Visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar

O visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar com membros da família que se encontrem fora do território nacional é uma modalidade especial no que se refere ao processo da respectiva concessão. De facto, o momento decisivo desse processo ocorre na apreciação das condições de que depende o direito ao reagrupamento, o qual decorre no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de acordo com o previsto nos artigos 98º e seguintes da presente lei.

Concluído o processo, constatada a existência do referido direito e verificada a inexistência de impedimento à entrada do familiar em território nacional, a decisão é comunicada à Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas que deve promover, junto do serviço consular respectivo, a imediata emissão do visto.

Veja que o texto diz apenas autorização de residência válida, não diz se precisa ser permanente ou pode ser temporária.

Esse é apenas uma visão geral, é importante pesquisar e consultar um especialista sobre assunto.

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