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Mudanças na lei da nacionalidade portuguesa para netos

 

Em Julho de 2017 (finalmente!) entrou em vigor o Decreto-Lei nº 71/2017, que procedeu a alterações significativas no Regulamento e na Lei da Nacionalidade Portuguesa, e em especial nos processos de aquisição de nacionalidade por netos de portugueses.

Por um lado as alterações normativas beneficiaram os netos de portugueses quanto à possibilidade de “transmissão” dessa nacionalidade para os seus descendentes, mas, por outro lado, passaram a exigir um novo requisito para a concessão da nacionalidade, criando maior dificuldade na sua obtenção pelos requerentes.

Mudanças na lei da nacionalidade portuguesa para netos

Dizemos “finalmente” pois a publicação deste Decreto-Lei estava prevista há anos e condicionava, inclusive, a entrada em vigor de alterações que ocorreram na própria Lei da Nacionalidade desde 2015!

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A seguir destacamos as hipóteses mais comuns aplicáveis aos brasileiros, juntamente com os seus principais requisitos.

I- Filhos de portugueses

Filho(a) de português nascido em Portugal ou no estrangeiro. Atenção: esta hipótese se aplica apenas aos filhos menores ou maiores de idade de português originário, ou seja, cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.

Assim, ao filho(a) de pai/mãe português que adquiriu a nacionalidade (por exemplo, por ser cônjuge de português ou por ser neto de português antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017) se aplica a hipótese VI desta lista.

II- Netos de portugueses

Neto(a) de português nascido no estrangeiro, desde que demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos). Atenção: esta hipótese também aplica-se apenas ao neto(a) de português originário, ou seja, cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.

Assim, esta hipótese não se aplica ao neto(a) de avô/avó português cuja nacionalidade foi adquirida (por exemplo, por ser cônjuge de português ou por ser neto de português antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017).

Veja como em detalhe como funciona para adquirir a cidadania portuguesa para netos.

III- Bisnetos de portugueses

A lei portuguesa não prevê uma hipótese específica para os bisnetos de portugueses. O que pode ocorrer, entretanto, é que um dos pais ou um dos avós do bisneto venha a obter a nacionalidade portuguesa, de modo originário (atribuição) e não derivado (aquisição), fazendo então com que o mesmo se torne neto/filho de português originário e possa, a seguir, solicitar a sua nacionalidade nesta condição.

Caso o pai/mãe tenha adquirido a nacionalidade portuguesa derivada (por ser neto de português antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017, por exemplo) o filho só poderá adquirir a nacionalidade se for menor de idade, nos termos da hipótese VI desta lista.

Pois é… Assim como no Brasil o sistema jurídico português é bastante burocrático e complexo, mas nada que não possamos decifrar aqui para vocês!

Como era antes?

Relembrando, antes da entrada em vigor do referido Decreto-Lei os netos de portugueses (cujos pais não tinham obtido a nacionalidade portuguesa) poderiam requerer a sua nacionalidade sem maiores dificuldades em termos de documentação.

Neste sentido, em geral, eram exigidas as certidões de nascimento do avô/avó português, do pai/mãe filho do nacional português e do requerente, certidões de antecedentes criminais, comprovante de que o requerente conhecia suficientemente a língua portuguesa, bem como o seu documento de identificação.

O pedido se enquadrava como naturalização

Além disso, antigamente o pedido de aquisição de nacionalidade por netos de portugueses legalmente se enquadrava como uma “naturalização”, ou seja, como uma nacionalidade derivada.

Assim, por imposição legal, o requerente poderia obter a nacionalidade mas os seus descendentes, maiores de idade na altura da sua obtenção, não tinham direito de também a requer. Portanto, a nacionalidade portuguesa muitas vezes “parava” nesta geração familiar.

Entretanto, com a publicação do Decreto-Lei nº 71/2017 este cenário mudou bastante!

O que mudou na Lei da nacionalidade portuguesa para netos?

Agora os netos de portugueses que inscreverem o seu nascimento no registro civil português, através de um processo de atribuição de nacionalidade (e não mais de aquisição), passam a ser considerados como “portugueses de origem”.

As gerações seguintes podem requerer também a nacionalidade

Dentre outras consequências, tal enquadramento permite que os seus filhos e netos, independentemente da idade, também possam requerer a nacionalidade portuguesa, fazendo com que a nacionalidade possa ser transmitida às gerações seguintes, o que é uma mais valia para toda a família.

A atribuição da nacionalidade ficou um pouco mais complexa

Contudo, a referida norma acabou por dificultar à atribuição da nacionalidade portuguesa para os netos, ou pelo menos gerou alguma subjetividade quanto à sua concessão, uma vez que agora obriga a que o requerente demonstre possuir “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”, o que até então não era exigível para este tipo de processo.

Portanto, além da referida documentação, para que pedido de nacionalidade por netos de portugueses seja agora concedido o requerente precisará “convencer” o Governo português de que possui vínculos efetivos com a comunidade nacional, através da junção de documentação relevante para o efeito, sob pena de indeferimento do seu pedido.

Conclusão das alterações à lei da nacionalidade portuguesa para netos

Em resumo, se por um lado as alterações na lei da nacionalidade portuguesa para netos beneficiam toda a família dos netos de portugueses, por outro lado criam alguns novos obstáculos para a sua obtenção pelo requerente.

Em especial, os netos agora devem estar atentos à necessidade de demonstração de vínculos com a comunidade nacional, para poderem vir a usufruir de todos os benefícios decorrentes da cidadania portuguesa!

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