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Passo a passo para trocar a carteira de motorista do Brasil para Portugal!

Já explicamos que, ao se mudar para Portugal, você poderá utilizar a Carteira de Motorista Brasileira (CNH) para dirigir no país durante o prazo de 6 meses. Depois deste prazo, é preciso obter um documento denominado Carta de Condução para poder dirigir legalmente pelas ruas e estradas de Portugal.

Se você já possui uma carteira de motorista definitiva e válida no Brasil, este processo é bem simples e você não terá que se submeter a nenhum tipo de exame prático para obter o direito de dirigir em Portugal. Basta solicitar a troca do documento brasileiro pela Carta de Condução portuguesa.

Como você pode fazer esta troca? É exatamente isto que explicamos neste artigo e esperamos que seja útil para você!

Qual a primeira exigência para transferir a carteira de motorista para Portugal?

Antes de listar os passos necessários para fazer a troca da carta de motorista brasileira (CNH) pela carta de condução portuguesa, é preciso deixar bem claro que você só poderá fazer isto se estiver  vivendo legalmente no país!

Em outras palavras, é preciso estar com a residência devidamente legalizada. Sem isso, infelizmente nada poderá ser feito. Além da residência, para fazer a transferência da CNH você também precisará possuir os seguintes documentos:

  • Número da segurança social (NISS);
  • Número de utente;
  • Número de identificação fiscal (NIF);

Há alguma controvérsia em relação à necessidade ou não do NISS. Preferimos incluí-lo aqui pois, há algum tempo, este documento passou a ser obrigatório para a obtenção do número de utente.

Existe algum prazo para fazer a troca da CNH brasileira para Portugal?

Sim, a solicitação da transferência deve ser feita no prazo de 90 (noventa) dias a contar do dia que você tiver a residência legal no país.

Preste muita atenção neste prazo pois, caso não faça a transferência durante este período, você perde este direito e terá que passar pelo processo de obtenção da Carta de Condução portuguesa.

Passo a passo para trocar a CNH brasileira pela Carta de Condução portuguesa!

Se você já está devidamente autorizado a viver em Portugal e ainda não ultrapassou o prazo de 90 dias (mencionado acima), basta seguir os 3 procedimentos abaixo para fazer a troca da carta de motorista brasileira pela carta de condução portuguesa.

#1 Obter a declaração de autenticidade e validade da CNH brasileira

Essa declaração pode ser obtida em qualquer um dos Consulados do Brasil em PortugalPara isto será necessário agendar um horário e levar os seguintes documentos:

  • a carteira de identidade ou o passaporte (válido);
  • a CNH (válida) e,
  • o cartão de residência emitido pelo SEF (válido) ou pela Câmara Municipal (no caso de possuir cidadania da União Europeia).

Geralmente, o prazo de entrega da declaração pelo consulado é de 5 (cinco) dias úteis. Mas, às vezes, eles podem entregar na hora.

O custo da declaração de autenticidade da CNH é de €16,50.

#2 Obter um Atestado Médico

O Atestado Médico poderá ser obtido no Centro Médico ou em uma Clínica particular. Nos dois casos você precisará do NISS e do número de utente, pois o sistema de saúde em Portugal está automatizado e o médico precisará desses dados para preencher o atestado.

Há também algumas escolas de condução (as auto-escolas brasileiras) que oferecem este tipo de serviço. É preciso entrar em contato com alguma delas para saber os dias e horários em que os médicos atendem.

O valor costuma variar entre 5€ no centro de saúde e 30€ nas Clínicas particulares.

#3 Solicitar a troca da carteira de motorista no IMT

Instituto da Mobilidade e dos transportes (IMT) é o órgão público responsável por todos os assuntos de trânsito.

Para solicitar a troca, você deverá comparecer em uma das sedes do IMT com os seguintes documentos:

  • CNH;
  • declaração de autenticidade e validade da CNH brasileira, emitida pelo Consulado;
  • Documento de identificação (ou passaporte válido);
  • Atestado de Residência e,
  • Atestado médico.

Recomendamos que você vá ao órgão bem cedo pois, em geral, há filas e dependendo do local, as senhas são distribuídas somente até o meio-dia. Você deverá entregar todos os documentos mencionados e pagar uma taxa de €30.

Se tudo estiver correto, o IMT enviará, pelo correio, a sua carta de condução portuguesa. O prazo especificado pelo órgão é de até 10 dias úteis.

Vale lembrar que, ao trocar a CNH brasileira pela carta de condução portuguesa, você tem que entregar ao IMT o documento brasileiro.  A sua carteira de motorista brasileira é enviada pelo IMT para o Detran no Brasil.

Importante!
Vale ressaltar que, segundo informações do IMT, se a troca for requerida após o prazo (90 dias) você terá que ser aprovado em uma prova prática. Além de ter que pagar mais €30. Se você não for aprovado nesta prova, deverá tirar uma carta de condução.

 

Esses são os procedimentos necessários para efetuar a troca da CNH brasileira para Portugal e poder dirigir sem problemas pelo país. Se você gostou desse texto, aproveite e curta nossa página no Facebook e fique por dentro das novidades.

 

Paulo Gonçalves

Jurista / Consultor de Negócios / Assessor

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