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O que é e como fazer a Apostila de Haia

Dentre os inúmeros acordos existentes entre países, talvez a Apostila da convenção de Haia (popularmente conhecida como Apostila de Haia) seja um dos mais importantes, principalmente porque facilita de uma forma simples e menos burocrática o reconhecimento mútuo de documentos no exterior. Vamos ver como funciona?

O Brasil faz parte da Convenção de Haia

Mais de 100 países fazem parte do tratado, que foi assinado pelo Brasil no segundo semestre de 2015, entrando em vigor em agosto de 2016. Essa medida caiu como uma luva na vida de brasileiros que querem morar fora do Brasil.

Veja como o certificado, que autentica um documento público nos termos da Convenção, pode ajudar quem pretende sair do país.

CNJ é responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia

Cada país designa uma autoridade competente para ser responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia; no caso do Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está à frente desse processo.

Para que serve a Apostila de Haia

A Apostila de Haia (ou a Apostila de Convenção de Haia), nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes, que é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja valido no país requerido.

Reconhecimento mútuo de documentos

O certificado visa agilizar e simplificar a legalização e documentos entre os países signatários, de forma que documentos brasileiros no exterior e documentos estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento mútuo, eliminando, assim, todo o procedimento burocrático existente antes.

Quem estabeleceu o o acordo?

O acordo foi estabelecido pela Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental de caráter global que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades dos Estados.

A certificação permite provar a autenticidade dos documentos

A certificação é emitida pelas autoridades competentes no documento como forma de certificar sua autenticidade e validade dentro de um dos países membros.

Facilita as transações comerciais e jurídicas

A Apostila de Haia também facilita transações comerciais e jurídicas, pois consolida em um único certificado todas as informações necessárias para tornar um documento público válido em outro país signatário.

O modelo de carimbo e o local onde deve constar podem ser conferidos nesse link.

Como e onde fazer a Apostila de Haia

A Apostila de Haia deve ser providenciada toda vez que for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido – desde que esse país faça parte da Convenção.

 

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