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Como funciona a aposentadoria em Portugal: tudo que precisa saber

Para muitas pessoas, aposentadoria é o momento de finalmente deixar as preocupações para trás: como uma fase para se aproveitar mais a vida. Quem busca por tranquilidade, segurança, qualidade de vida e um clima agradável para viver, pode encontrar isso em Portugal.

Existem vários tipos de belezas naturais na famosa terrinha – das praias de toda a costa às planícies do Alentejo, passando pelas belas montanhas do Gerês e pela nevosa Serra da Estrela. O Algarve, por exemplo, foi considerado o melhor destino para viver a aposentadoria pelo ranking “The World’s Best Places to Retire”, da Live and Invest Overseas¹. Mas são o sistema de saúde pública sólido, o custo de vida menor que de outros países europeus, e a isenção de impostos para aposentados com rendimentos no exterior que fazem de Portugal um atrativo completo.

Este artigo explica como funciona a aposentadoria em Portugal para brasileiros, e como viver aposentado em Portugal. Entenda os benefícios fiscais se você se mudar e os tipos de autorização de residência disponíveissaiba o que fazer para ajudar na mudança e na documentação, e veja como receber aposentadoria do Brasil em Portugal.

Segundos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal em 2019 havia mais de 151 mil brasileiros vivendo legalmente em terras lusitanas, o que representa atualmente uma das maiores comunidades de Brasileiros no exterior.

Além da facilidade com a língua, qualidade de vida, segurança e diversas oportunidades de trabalho, Portugal vem a cada ano atraindo um número maior de Brasileiros.

E inevitavelmente chega o momento da aposentadoria desses brasileiros, e muitas pessoas ficam na dúvida sobre como funciona o sistema previdenciário português.

Por isso, estamos aqui para ajuda-lo, e montamos esse post com as principais informações sobre como funciona o sistema previdenciário português.

O Sistema de Seguridade Social Português

Sistema de Seguridade Social Português começou sua história, em 1919 e paga atualmente aposentadoria por velhice há mais de 2 milhões de cidadãos.

Além da aposentadoria por velhice, a Seguridade Social de Portugal também cobre:

  • Salário maternidade;
  • Pensão por morte;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Seguro desemprego;
  • Auxílio doença;
  • Pensão à pessoas com deficiência;
  • Pensão social de velhice para idosos de baixa renda.

Benefícios

Se você está pensando se mudar para Portugal, saiba que alguns benefícios podem pesar no momento da decisão.

Incentivo fiscal

Brasileiros podem se beneficiar em relação à tributação fiscal quando o assunto é aposentadoria em Portugal. Veja os seguintes casos:

Acordo de dupla tributação entre Brasil e Portugal² Regime de isenção de impostos para estrangeiros residentes em Portugal²
Em resumo, permite ao brasileiro que deixar de residir no país ficar liberado de declarar Imposto de Renda à Receita Federal e passa a ter conta bancária diferenciada (de não residente, com manutenção diferente) e obtém incentivos de investimento no Brasil. Em Portugal existe isenção, por um período de 10 anos, de impostos a estrangeiros com rendimentos no exterior. No caso da aposentadoria, quem recebe o benefício no Brasil já tem o imposto descontado no Brasil. O que significa que não haverá dupla tributação. Ou seja, o imposto será pago apenas no Brasil por 10 anos.

Aposentadoria em Portugal para brasileiros: acordo de Previdência Social³

Pessoas que trabalharam muitos anos no Brasil e contribuíram com a Previdência Social mas hoje vivem, trabalham e contribuem com a Segurança Social em Portugal, não têm que recomeçar a contagem para se aposentar em terras lusitanas (ou vice-versa). Podem transferir os anos de contribuição no país latino para Portugal. Isso é possível graças ao acordo bilateral de Previdência Social entre Brasil e Portugal.
Então, mesmo se ainda faltam alguns anos para sua aposentadoria, você pode se mudar para Portugal antes, caso possua oportunidade de trabalho lá.

Atestado de direito à assistência médica (PB4)⁴

Há também o Acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal, que permite a qualquer brasileiro, inclusive àquele que está de visita, utilizar o sistema de saúde português sob as mesmas taxas moderadoras que os cidadãos lusitanos.

Para tirar proveito do benefício é necessário obter um Certificado de direito à assistência médica, também conhecido por PB4, em um dos núcleos estaduais do Ministério de Saúde.

Aposentadoria em Portugal

E como se diz aposentado em Portugal? “Reformado” é o termo utilizado para “aposentado”, “reforma” signfica “aposentadoria”. Se referir a alguém como uma pessoa reformada pode até soar mais bonito para um brasileiro, pois seria como chamá-la de uma pessoa renovada, reinventada, né?

Se você não possui cidadania portuguesa, existem dois tipos de Autorização de Residência (AR) possíveis para ir viver a “reforma” em Portugal. Ambas são adquiridas através do mesmo visto, o D7.

Autorização de Residência Não Habitual⁵ Autorização de Residência para Investimento⁵
É na verdade um estatuto concedido pela Autoridade Tributária a quem não tenha resido em Portugal em um dos 5 anos anteriores à solicitação deste. Você só pode pedi-lo depois que já estiver instalado em Portugal. Visto de residência em Portugal para estrangeiros que: 1) comprem um ou mais imóveis cujo valor da soma ultrapasse os 350 mil euros; 2) abram uma empresa que gere no mínimo 10 empregos; 3) desejem investir no país (condições específicas)

O tal do “Visto Gold”

Golden Visa, ou “visto dourado”, como os portugueses chamam, é a Autorização de Residência(ou visto de residência) para Investimento. Portanto, a documentação exigida pelo consulado para se mudar para Portugal para a compra de imóveis ou para investir é a do visto D7.

Há muitos brasileiros hoje em dia, em idade ativa ainda, aplicando para este tipo de AR em Portugal. O fluxo é tão alto em Lisboa que a capital ganhou o apelido de nova Miami.

Visto D7

Esse visto é destinado para cidadãos estrangeiros que vivem de rendimentos no exterior, sejam eles:

  • Aposentadoria
  • Rendimentos de bens, imóveis, propriedade intelectual ou de aplicações financeiras

O visto pode ser solicitado junto ao consulado português que atende a sua região. Mas possui validade de 4 meses. Porque uma vez em Portugal, você precisa pedir a Autorização de Residência (deve ser renovada anualmente nos primeiros anos). Esta última você solicita em um dos postos de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Portugal.

Custo de vida

Para que um aposentado viva bem em Portugal, precisa de pelo menos €1.000 mensais para gastos com aluguel, alimentação, locomoção e lazer⁶.

O sistema público de saúde funciona bem. Então se você não possui algum problema de saúde que requeira cuidados médicos especializados, não precisa de um plano ou seguro de saúde privado. Aliás, os seguros não costumam aceitar novos aderentes a partir de uma determinada idade.

Uma opção que não deve ser descartada em Portugal é a previdência privada, como complemento a previdência social. São muitos os cálculos necessários para planejar uma aposentadoria que proporcione conforto e tranquilidade.

Idade para se aposentar em Portugal

Se pensa ainda trabalhar alguns anos em Portugal, saiba que a idade para se aposentar por velhice exige, a idade mínima de 66,5 anos para homens e mulheres, com um tempo mínimo de 15 anos de contribuição no Regime Geral (empregados e empreendedores).

Valor da aposentadoria em Portugal

Para quem trabalha ou trabalhou em terras lusitanas, vai surgir a questão: “mas qual o valor da aposentadoria em Portugal?”. É bom saber que os valores mínimos da aposentadoria portuguesa se dividem em categorias – o tempo de contribuição determina quem tem direito a aposentadoria em Portugal. Lembrando que esses são apenas os valores mínimos, eles se dividem assim:

  • 5 a 12 anos de serviço: € 251,47
  • 12 a 18 anos de serviço: € 262,11
  • 18 a 24 anos de serviço: € 280,19
  • 24 a 30 anos de serviço: € 313,54
  • Mais de 30 anos: € 415,44

Dicas de como se mudar para Portugal depois de aposentado

Em relação a solicitação de visto:

  • Certifique-se com o consulado onde você vai requerer o visto quais são os documentos exigidos e dê especial atenção àqueles que servem como comprovativo de rendimento
  • Saiba que o principal requisito é a comprovação de rendimentos mínimos (previstos pela lei portuguesa) para residir por pelo menos 12 meses no país. O valor mínimo depende do número de pessoas que compõem o agregado familiar (que pode ser só uma ou mais pessoas que pretendam se mudar juntas) e quantas as pessoas que vão contribuir financeiramente para a vida neste agregado.
    Aqui é preciso entender que o agregado familiar compõe um grupo de pessoas que vivam na mesma habitação

Sobre o tempo:

  • Seja paciente e esteja preparado para esperar. Reunir todos os documentos necessários não é fácil e leva algum tempo, principalmente aqueles que precisam de apostilas – como a de HAIA, por exemplo.
    As filas dos consulados portugueses costumam ser longas, assim como o tempo de espera para que o pedido do visto seja deferido (pode demorar até 60 dias)
  • Certifique-se de fazer a marcação para pedir o título de residência no SEF com antecedência e, assim, evitar problemas com a legislação.
    O visto tem validade de 4 meses. Se você pretende se mudar para zonas mais povoadas como Lisboa ou Porto, o tempo de espera para agendamentos do SEF tem uma média de 3 meses
  • Se atente aos prazos. O pedido de inscrição como Residente Não Habitual, por exemplo, só pode ser feito até 31 de março do ano seguinte àquele em que se você se torne residente em Portugal⁷

Custos com a mudança:

  • Para além dos gastos com a empresa responsável pela mudança, passagem aérea e visto, esteja preparado para pagar pelo seu título de residência, que ronda entre os €37 e os €45 (a depender se vai ser enviado para sua casa ou se retirado no balcão do SEF onde você o requerer)
  • O mercado imobiliário está com bastante movimento em Portugal. Comece a fazer pesquisas e buscar por moradia bem antes de sair do Brasil
  • Fique esperto! Em Portugal é costume os proprietários das casas exigerem “caução” , que é uma espécie de depósito, e também o valor equivalente a um mês antecipado da renda do aluguel no dia de assinatura de contrato. Então procure imóveis para alugar – ou para comprar – em imobiliárias tradicionais, como por exemplo a Remax, a ERA e a Century 21. Apesar de cobrarem comissão pelo serviço, mediam os contratos entre os clientes, que se beneficiam da garantia de não correr o risco de cair em armadilhas

Como receber aposentadoria do Brasil em Portugal

Você pode enviar sua pensão para Portugal através de transferência bancária. Mas não precisa fazer essa remessa diretamente com o seu banco.

As instituições financeiras que operam com moedas estrangeiras, como é o caso dos bancos, costumam cobrar margem de lucro no câmbio (câmbio turismo). E o valor do câmbio é uma preocupação recorrente para os brasileiros. Além disso, na chegada do dinheiro ao destino, muitas vezes o banco final ainda cobra uma parte, pois você está recebendo diretamente de outro país. Sem contar com possíveis bancos intermediários. Conclusão: você acaba gastando bem mais do que seria suposto para transferir seu dinheiro.

TransferWise, uma alternativa segura e econômica aos bancos

Se você procura um câmbio justo, com o valor verdadeiro do Euro (câmbio comercial) mostrado no Google ou no Yahoo Finances, uma solução de como receber aposentadoria em Portugal pode ser a TransferWise, especialista em envio de remessas entre vários países do mundo.

A empresa opera através de parceria com bancos locais – no Brasil, trabalha com o MS Bank e o Banco Rendimento. Isso significa que, quando você manda dinheiro para Portugal, os seus reais vão para uma conta da TransferWise no Brasil. Depois, o valor é convertido com o câmbio comercial e enviado para o destino que você indicou através de transferência bancária local. Então não há existem cobranças de custos bancários por transação internacional.

E como funciona para enviar dinheiro?

Somente é preciso ter uma conta gratuita, que se cria em instantes , para enviar dinheiro com a TransferWise. Veja como é fácil fazer a transferência:

  1. Na página inicial da web ou do aplicativo, preencha o valor em reais a ser enviado e selecione o euro como moeda de destino
  2. Forneça seus dados bancários em Portugal nas informações de destinatário
  3. Pague pela transferência via TED ou boleto bancário. Se você estiver em Portugal e quiser enviar dinheiro do Brasil, precisa ter acesso ao internet banking do seu banco
  4. Se o beneficiário for outra pessoa, ele não precisa criar conta na TransferWise. O dinheiro será enviado diretamente para a conta bancária dele

As transferências para Portugal normalmente demoram 1 a 3 dias úteis para serem concluídas. Você receberá e-mails com atualizações sobre o processo, inclusive com o dia estimado de chegada da sua aposentadoria.

Dra Palmira Malainho é Contabilista Certificada pela Ordem dos Contabilistas de Portugal, Licenciada em Gestão e Economista e desde 2015 uma colaboradora assídua do ” Vistos Portugal | Portugal Invest”.

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